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Plano Verão: o prazo termina em dezembro • OEconomista

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Plano Verão: o prazo termina em dezembro

Autor: O Economista – 17 de outubro de 2008

O Instituto de Defesa dos Direitos Sociais (IDS) alerta os poupadores com cadernetas ativas em 1989, época do Plano Verão do governo Sarney, que eles devem ficar atentos para a última chance de recorrer à Justiça. Em dezembro de 2008 termina o prazo para o ingresso das ações de recuperação do dinheiro retido indevidamente pelos bancos, resultado da mudança do indexador oficial de correção. O Banco Central calcula que as perdas chegam a R$44 bilhões. Isso dá, em valores atualizados, pelo menos R$ 110 bilhões de prejuízo aos titulares das poupanças que podem chegar a 64 milhões de pessoas.

Para entrar com uma ação judicial, Paulo Zancaneli, consultor jurídico do IDS – entidade que se dedica à defesa dos direitos do cidadão – orienta que as pessoas procurem seus bancos para solicitar os extratos de janeiro e fevereiro de 1989, que comprovam a existência da poupança. A instituição bancária tem um prazo de cerca de trinta dias para fornecer os extratos. Caso se recuse a fornecer a documentação, ela estará sujeita a uma multa diária até que os extratos sejam entregues. Quando estiver munido desses documentos, o poupador deve buscar o seu direito junto ao Poder Judiciário.

– Como o prazo expira no final do ano, é melhor não deixar para solicitar os extratos em cima da hora. A instituição financeira pode demorar além do esperado para entregar os comprovantes. É melhor não correr riscos de perder o prazo – aconselha o consultor.

A estimativa é que os poupadores têm para receber em torno de R$2.844,27 mil para cada mil cruzados novos que ele tinha depositado na poupança.

– Considerando os processos que já concluímos do Plano Verão, temos uma média de recebimento de R$8 mil para cada poupador – acrescenta Zancaneli.

Marcos Antonio Galdino, aposentado, morador de São Paulo, demorou cerca de dois anos, depois que entrou com a ação, para receber a quantia que tinha direito e que, segundo ele, “era bem considerável”.

– Eu acompanhava as decisões da justiça sobre os planos econômicos há um bom tempo. No ano 2000, solicitei os extratos ao Unibanco e consegui com facilidade. Mas vi que faltava uma parte e voltei a procurar o banco apenas em 2006. Aí já foi mais complicado. Apenas em 2008 consegui receber o dinheiro – explica ele.

Entenda o que aconteceu

O Plano Verão foi instituído pelo então presidente José Sarney quando o país vivia um período de crise inflacionária. O governo criou esse plano através do artigo 17 da lei 7.730 de 89, modificando o índice que iria calcular o rendimento da poupança. Se antes os rendimentos tinham como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), a partir da publicação da lei os ganhos deveriam ser calculados tendo como base a Letra Financeira do Tesouro (LFT).

Zancaneli explica que, como a data de publicação da lei é 16 de janeiro de 1989, a nova regra não poderia ser aplicada para quem tinha poupanças com aniversário entre o dia 1º e 15 de janeiro. Contudo, os bancos aplicaram um efeito retroativo e, em fevereiro, não remuneraram as poupanças de acordo com o IPC, que era calculado em 42,72%, mas sim de acordo com a LFT, que era 22,36%.

– A diferença entre esses dois índices é o que os poupadores, com cadernetas aniversariando entre 1º e 15 de janeiro, têm direito a receber de volta, devidamente corrigido – complementa ele.

O caso é o mesmo que aconteceu com os correntistas durante o Plano Bresser, mas, para este, o prazo acabou em maio de 2007. É importante que o poupador fique atento para casos como o do aposentado Dorival Marcelino. Ele ingressou com ação pelo Plano Bresser em 2007 e recebeu cerca de R$2.600, após um acordo feito com o Banco Real. Mas como verificou que o aniversário da sua poupança de1989 era na segunda quinzena, nem ingressou com a ação por saber que não tem direito ao Plano Verão.

Serviço: Instituto de Defesa dos Direitos Sociais (IDS) Sede em São Paulo: 11 3159-0225 Florianópolis: 48 3028-8225

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Comentários

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  • josue Garcia

    27/08/2011 – 23:28:11

    boa noite amigos gostaria de saber como emtra com pedido do meu dinheiro retido em 1989 fico, saldo no banco naõ com segui retira por favor me ajuda eu esto muito presizado com defeculda, obrigado.

  • janaina rangel

    17/08/2009 – 00:16:48

    ola tudo bem? gostaria de uma informaçao tinha caderneta de poupança com o aniversario no dia 16 de janeiro de 1989 tenho direito a receber as perdas muito obrigado

  • Josias Carlos

    17/12/2008 – 12:31:35

    Se o valor q tenho nos bancos referente as poupanças de janeiro de 1989 são meus, porque não posso retira-los sem entrar com processo? Protocolei cartas nos bancos pedindo meus extratos ja esta indo pra 30 dias e não me informaram nada até agora, com certeza vão liberar os extratos após a data limite o q posso fazer? Acho q nada né! Só falta os bancos me pedirem q eu assine um cheque em branco pra eles retirarem os devidos valores pra eles. É sempre assim os pobres só perdem mesmo! No meu entender é o efeito sanfona, foi tirado um valor de nossas poupanças, abrem-se um precedente para resgatarmos. Temos q implorar a quem pegou nosso dinheiro que nos ajude a resgatarmos liberando os extratos para que possamos entrar com ação na justiça contra eles, para devolvam o que é nosso e eles nos pegaram! É brincadeira não é? E se não bastace o governo sabe de tudo e não faz nada, e ainda coloca data limite para entrarmos com processo contra os bancos, ai os bancos seguram os extratos até passar o prazo limite e nós ficamos com cara de taxo, e eles rindo da gente! É bem isso q esta acontecendo! Desculpem o desabafo, e obrigado por tentar nos ajudar, infelizmente no meu caso e o de muitos acho que em vão! Grato pela atenção!

  • marilia

    13/12/2008 – 17:46:12

    minha carteira foi assinada em 1889, em 1991 pedi minha demissão, gostaria de saber se tenho direito no palno verão.

  • goreth

    06/12/2008 – 17:00:27

    Bom dia! Gostaria de saber quem tinha carteira registrada nesse período também tem direito. Obrigada!!!!

  • Silvino

    12/11/2008 – 19:47:45

    Isto que está ocorrendo é uma verdadeira palhaçada pois todos sabem que a grande maioria não correrá atrás, como eu, por exemplo. O que é nosso por direito, acontece isto. Temos que contratar advogado (que ganha na moleza). Me respondam uma pergunta? Se eu devesse ao banco, o que aconteceria? Não precisa me responder, eu próprio respondo: – O Banco me localizaria e e ficaria enchendo meu saco para que eu pagasse a quantia devida. Porque eles não fazem isto, quando eles devem? Porque eles não me localizam e enviam uma correspondência para mim: – Olha, você tem direito a tanto, venha buscar em sua agência. Tenho muitas coisas para brigar neste País mas não quero perder tempo. O Brasil lucra comigo pois não corro atrás do passado. Sou militar aposentado e tenho direito aos 28%, não corri atrás e não pretendo correr. Pretendo ser Advogado mas não gosto deles. Tchau.

  • Janaína Lopes

    30/10/2008 – 14:31:24

    O Plano Verão termina em dezembro,mas tem uma data marcada ?(inicio /fim)

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Fonte: www.oeconomista.com.br/plano-verao-o-prazo-termina-em-dezembro

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