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Para que serve o Certificado Digital

Para que serve o Certificado Digital | Ecommerce na Prática

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O Certificado Digital tem inúmeras atribuições. Uma delas é a possibilidade de emitir notas fiscais eletrônicas, que são exigência para microempreendedores individuais que vendem produtos ou prestam serviço para outras empresas.

Se você é MEI, já deve ter ouvido falar no Certificado Digital. Esse documento surgiu em 2001, quando o governo sentiu necessidade de agilizar e informatizar seus processos.

objetivo do certificado digital
objetivo do certificado digital

O seu objetivo é  identificar uma pessoa física ou jurídica em diferentes tipos de situações, como:

  • Assinatura de documentos para fazer transações comerciais;
  • Abertura e fechamento de empresas;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Envio de declarações, etc.

Da mesma forma que outros documentos, como CNH, RG e CPF, a sua exigência varia de acordo com a situação.

Dependendo do caso, o Certificado Digital é exigido nos formatos e-CPF ou e-CNPJ.

Já no caso da emissão de notas fiscais, o uso não é obrigatório, com exceção da emissão eletrônica.

Índice:

Notas fiscais eletrônicas e o Certificado Digital

Caso o empreendedor queira emitir notas fiscais eletrônicas, precisa de um Certificado Digital. Este documento só não é exigido em casos específicos, dependendo das leis tributárias municipais e estaduais.

nota fiscal eletrônica
nota fiscal eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) automatiza o processo e faz com que o uso de papel não seja necessário. 

Isso proporciona a otimização e o melhor controle da operação do negócio. Para emiti-la, o empreendedor precisa usar um Certificado Digital e-CNPJ ou Certificado Digital NF-e.

É importante lembrar que a emissão de nota fiscal, seja em papel ou eletrônica, só é obrigatória no MEI quando feita para Pessoa Jurídica. Ou seja, quando vender para outra empresa.

Contudo, recomendamos a emissão também para pessoas físicas, para que haja maior controle das vendas do negócio.

Confira o artigo “Como emitir nota fiscal MEI”.

Qual tipo de nota fiscal exige o uso do Certificado Digital?

Eu trouxe aqui quais tipos de nota fiscal exigem o uso do Certificado Digital. 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A nota fiscal eletrônica substitui os tipos 1 e 1A das notas fiscais físicas. Ela serve como nota fiscal de prestação de serviço e venda de produtos.

Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e)

A Nota Fiscal de Consumidor substitui o Cupom Fiscal, e também necessita do Certificado para valer.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A NFS-e serve para substituir a Declaração de Serviço relacionada ao Imposto sobre Serviços (ISS), que é uma obrigatoriedade do município.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O CT-e é a versão agrupada e resumida dos documentos nos modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27, antes exigidos para o transporte de cargas. 

Vantagens do Certificado Digital para o MEI

O uso do Certificado Digital tem diversos benefícios, porque permite que processos realizados fisicamente sejam feitos no meio digital.

Isso proporciona a redução de custos e também otimiza o tempo para que o empreendedor possa focar sua energia no que realmente importa, como fazer seu negócio crescer. 

E existem alguns tipos diferentes de Certificados. Os principais são o e-CPF e o e-CNPJ. 

redução de custos
redução de custos

Com o e-CPF, você pode abrir sua empresa pela internet, assinar documentos sem papel e caneta, participar do Leilão da Receita Federal e desfrutar da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

Com o Certificado Digital e-CPF, você também pode:

  • Assinar contratos digitalmente;
  • Obter a CNH Digital;
  • Acessar o Conectividade Social,
  • Obter a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física todos os anos,
  • Criar procurações eletrônicas;
  • Acessar o site da Receita Federal;
  • Resgatar Nota fiscal;
  • Autenticar-se em sites e sistemas com segurança;
  • Entre outros.

Já com o e-CNPJ, além de emitir notas fiscais em sua versão eletrônica, você pode requisitar crédito com mais facilidade, assinar documentos em nome da empresa e fazer parceria com grandes plataformas de Marketplace (muitas delas exigem que o empreendedor tenha o e-CNPJ).

Com o Certificado Digital e-CNPJ, você também pode:

  • Enviar aos órgãos governamentais as informações trabalhistas e previdenciárias ;
  • Assinar notas fiscais;
  • Pagar tributos das três esferas de poder,;
  • Fazer transações bancárias e ter uma comunicação fácil da empresa com vários órgãos, como Prefeitura, Governo do Estado, INSS e Receita Federal, de maneira prática e segura;
  • Emitir e enviar declarações ao Governo;
  • Entre outros.

Uma das empresas que utiliza o Certificado Digital Certisign é a Leroy Merlin.

certificado digital leroy merlin
certificado digital leroy merlin

Onde conseguir o Certificado Digital

Agora que você já sabe o que é Certificado Digital e também seus benefícios, precisa procurar por uma Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil para adquirir o seu. 

Na hora de escolher, é importante levar em consideração a história da empresa e os diferenciais que ela oferece, como capilaridade. Em uma das etapas de aquisição do Certificado é preciso comparecer presencialmente em uma das lojas da Certificadora.

Adquira seu Certificado Digital e profissionalize seu negócio

Se você já é MEI e ainda não adquiriu seu Certificado Digital, está restrito a emitir notas fiscais eletrônicas, o que limita muito o seu controle e até o aumento das suas vendas.

Afinal, se outra empresa quiser comprar algo de você, precisa que sua marca emita nota fiscal.

Por isso, você deve adquirir o quanto antes o Certificado Digital, para que seu Ecommerce esteja apto a vender para qualquer pessoa, seja física ou jurídica.

O Certificado Digital é um dos primeiros passos para o MEI se profissionalizar e começar seu Ecommerce. Contudo, existem outras etapas no planejamento que não podem ficar de fora.

Pensando nisso, o Bruno de Oliveira, CEO do Ecommerce na Prática, gravou uma aula gratuita. 

Nela, ele mostra o passo a passo de como montar um Ecommerce do Zero, desde a escolha do produto até a validação e escala do negócio.

Não perca essa oportunidade! Assista à aula grátis do Bruno de Oliveira!

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* este artigo foi escrito pela equipe de redação Certisign.

A maior escola de Ecommerce do Mundo.

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Fonte: ecommercenapratica.com/blog/quando-o-certificado-digital-se-torna-necessario-ao-mei

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