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Direitos do consumidor: saiba quais são antes de começar a vender!

Direitos do consumidor: saiba quais são antes de começar a vender!

É muito recorrente nos depararmos com diversas ofertas de produtos e serviços oferecidos de forma online. O comércio feito por meio da internet oferece muita comodidade e facilidade para os clientes, uma vez que não é necessário pegar filas enormes e ir ao centro da cidade, além de conseguir oferecer preços mais baratos.

Nesse sentido, é válido mencionar que os consumidores apresentam alguns direitos, mesmo que as compras sejam feitas de forma digitalmente. Isso garante que façam boas aquisições e não tenham maiores dores de cabeça, uma vez que a lei estabelece diversas obrigações para o e-commerce e garantias para os clientes.

Por isso, para te ajudar a entender quais são os direitos do seu consumidor online, continue a leitura do nosso artigo!

O que são os direitos do consumidor?

Os direitos dos consumidores são um conjunto de princípios jurídicos associados às relações de consumo existentes entre o cliente e a empresa prestadora de serviços ou de vendas. Sua principal finalidade é melhorar relações comerciais que, normalmente, não ocorrem de forma equilibrada — considerando que a organização apresenta um poder econômico mais elevado que o consumidor.

Para que os direitos do consumidor sejam garantidos de forma eficiente, existe um regramento particular, ou seja, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A partir dessa legislação, ambos os lados têm seus direitos reconhecidos e protegidos.

Qual a importância dos direitos do consumidor nas compras online?

Os direitos dos consumidores são fundamentais e devem ser cumpridos tanto em compras pela internet quanto nas presenciais. Eles servem para proteger as transações realizadas de forma digital e para garantir que os produtos cheguem nas condições anunciadas pela loja.

Com o avanço do comércio eletrônico, foram inseridas algumas normas no Código de Defesa do Consumidor para que as empresas de comércio eletrônico cumpram com suas obrigações.

Saiba que a maioria das regras funcionam tanto para estabelecimentos físicos quanto para virtuais, porém, o meio online apresenta algumas particularidades. Isso porque a compra acontece à distância e o pagamento é feito de forma digital.

O direito do consumidor é essencial para evitar maiores reclamações relacionadas à compra pela internet, que ainda são muito comuns, mesmo após o aumento dessa atividade, em especial, durante o auge da pandemia.

Por que você precisa conhecer esses direitos?

É essencial conhecer os direitos dos consumidores para evitar possíveis contratempos e abusos. Assim, sua empresa fica ciente das atividades que precisam ser realizadas para conseguir se destacar no mercado.

Com domínio sobre o CDC, você garante mais tranquilidade para os potenciais clientes, uma vez que eles precisam se sentir seguros ao realizar qualquer aquisição. O e-commerce está se desenvolvendo significativamente, logo, é preciso que a loja trabalhe conforme as necessidades do mercado para que problemas não ocorram durante as vendas.

Como funciona a relação de consumo?

A relação de consumo é formada pelo consumidor, ou seja, aquele que compra um serviço ou produto, e o fornecedor que é aquele que vende. O CDC estabelece regras específicas para assegurar uma relação eficiente entre o cliente e a empresa.

Sendo assim, os estabelecimentos comerciais devem ter um exemplar do código para que os direitos dos consumidores possam ser consultados, tanto por clientes quanto pelos profissionais no atendimento.

Saiba que o CDC apresenta como um dos princípios básicos a vulnerabilidade do cliente. Isso quer dizer que, na relação consumerista, o consumidor é visto como a parte mais frágil e, consequentemente, precisa ter seus direitos protegidos.

Além disso, essa vulnerabilidade pode ser aplicada às empresas, se elas forem as destinatárias finais dos produtos ou serviços. A certificação dessa condição pode acontecer de três formas distintas: técnica, jurídica ou econômica.

A vulnerabilidade técnica se fundamenta na ideia central de que o consumidor não apresenta conhecimento específico a respeito do produto que está adquirindo. Assim, ele pode ser facilmente enganado e comprar algo que não atende a suas expectativas.

A jurídica diz respeito à falta de conhecimento no campo legal, de forma que o cliente não terá os mesmos mecanismos e profissionais que aquele que comercializa o serviço ou produto. Já a fragilidade econômica aborda a ideia de que o consumidor não está na mesma posição financeira que o fornecedor. Assim, ele não apresenta os mesmos recursos que uma grande empresa.

Em que prestar mais atenção ao vender produtos online?

Para conseguir vender online e se destacar no mercado, é necessário considerar diversos pontos para garantir o direito dos consumidores. Confira!

Busca interna

A busca interna é fundamental para conseguir aumentar as vendas de um e-commerce. Dessa maneira, é preciso adotar um sistema que seja capaz de registrar todas as consultas dos clientes.

Nesse contexto, você consegue saber o que os usuários de sua loja estão desejando comprar. Por meio de uma eficiente ferramenta de pesquisa, é possível descobrir exatamente o que eles querem adquirir, e você oferece o produto certo. Consequentemente, aumenta as vendas do seu negócio.

Fotos

Ao decidir vender online, é preciso ter cuidado extra ao inserir as imagens no site, pois elas devem ter uma ótima qualidade. Caso não tenha recursos para contratar um bom fotógrafo, assista a tutoriais na internet para conseguir postar boas fotos dos seus produtos.

Lembre-se de que essas imagens do catálogo online precisam ser verídicas, isto é, iguais ao produto comercializado. O cliente não pode ser enganado.

Quais são os direitos do consumidor?

É fundamental saber quais os direitos dos consumidores para entender como agir em situações de imprevistos. Confira as 9 principais garantias que os clientes têm ao realizar compras online!

1. Informações a respeito do produto

A loja online precisa deixar claras as informações a respeito do produto e das suas condições. É preciso que as características essenciais do serviço ou do produto sejam disponibilizadas, assim como as informações do preço e das condições integrais da oferta, inserindo as formas de pagamento e as restrições, se for o caso.

Além do mais, em situações de serviços comercializados pela internet, o estabelecimento precisa ter um resumo do contrato antes da finalização da compra. No documento, é necessário elaborar cláusulas que delimitem quais os direitos e os deveres do comprador.

2. Informações a respeito da empresa

Quando o consumidor acessar um e-commerce, é preciso que ele consiga visualizar o nome da empresa, o endereço e o contato no site. Conforme a “ Lei do e-commerce”, as organizações do comércio online devem informar o nome empresarial, endereço físico e eletrônico, número do CPF ou CNPJ e dados completos para localização e contato, em destaque. Assim, é possível se certificar rapidamente da regularidade da loja.

3. Arrependimento em até sete dias

O Código de Defesa do Consumidor aborda que, quando a compra é feita fora do estabelecimento físico, o cliente tem o direito de desistir da aquisição em até sete dias úteis. Saiba que isso é conhecido como “direito de arrependimento”, e ele permite que a contratação do produto ou serviço seja cancelada sem nenhum custo ou justificativa.

É importante destacar que os dias começam a ser contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, e são considerados um “ período de reflexão”. Assim, o cancelamento pode ser feito de acordo com as orientações passadas pelo estabelecimento.

A lei ainda determina que o cliente precisa receber imediatamente o dinheiro pago, e não deve ser cobrado nenhum adicional pelo processo de devolução nos sete dias. Além disso, o frete reverso fica a cargo do estabelecimento.

A organização jamais pode exigir que a embalagem esteja inviolável durante a devolução. Se o consumidor aceitar, é permitido que a empresa ofereça um crédito no valor da compra, sem a necessidade de realizar a devolução do dinheiro.

4. Devolução e troca

Passados os sete dias do direito de arrependimento, o consumidor ainda pode devolver o produto ou trocá-lo sem nenhum custo, caso ache qualquer tipo de imperfeição, defeito ou dano. No artigo 26 do CDC, consta que todos os serviços e produtos apresentam uma garantia obrigatória.

Saiba que os itens e serviços não duráveis, como bebidas, alimentos, roupas, jardinagem, faxina, entre outros, podem ser devolvidos em até 30 dias. Já para produtos com uma durabilidade melhor, como veículos, eletrodomésticos e computadores, a devolução pode ocorrer em até 90 dias.

Caso o estrago seja algo visível, o prazo começa a ser contado a partir da data de recebimento da mercadoria ou na finalização do serviço. Se o problema aparecer com o decorrer do tempo, começa valer a partir do seu surgimento.

Há situações em que o cliente deixa passar o tempo estabelecido. Nesse caso, a garantia não é mais válida, e a companhia não tem mais o dever de realizar a troca ou de aceitar o produto de volta. Logo, é preciso ter atenção a esse ponto para não ficar no prejuízo.

5. Garantia

Além da garantia prevista na lei, obrigatória para qualquer tipo de produto ou serviço, também há outros tipos de segurança proporcionadas pelo mercado ao consumidor, como a contratual e a estendida.

A primeira, não obrigatória, é feita entre o fornecedor e o cliente por meio de um documento. Ela aumenta o tempo de cobertura do serviço ou produto e apresenta suas próprias condições. Já na garantia estendida, o consumidor precisa pagar um valor extra para obter indenizações em caso de maiores problemas com o produto.

Esses tipos de proteções jamais podem estar inseridos no preço do produto ou disfarçados de descontos. É fundamental que o cliente esteja ciente.

6. Cumprimento da oferta

O CDC estabelece que toda oferta apresentada pela loja online deve ser realizada. Isso vale para e-mail marketing, anúncios no site, banners ou outros meios de divulgação online.

Caso o fornecedor não consiga cumprir com divulgado, o cliente pode aceitar outro produto ou prestação de serviço parecido, solicitar o cumprimento forçado da forma como foi divulgado ou rescindir o contrato. É preciso tomar muito cuidado com essa prática, visto que pode prejudicar o posicionamento do negócio.

7. Atendimento de qualidade

A lei do comércio online é muito clara e objetiva em relação ao atendimento feito pelas empresas. Elas devem realizar um serviço de qualidade e eficiente no meio eletrônico, que permite ao cliente a resolução de possíveis demandas referentes a informação, reclamação, dúvidas e cancelamento.

Dessa forma, a loja deve confirmar rapidamente o pedido de reclamação ou de ajuda do cliente, e precisa resolver no prazo de cinco dias.

8. Segurança no pagamento e nos dados

O e-commerce precisa garantir para os clientes métodos seguros de pagamento no momento de finalizar sua compra, e deve assegurar transparência no tratamento das informações pessoais, com base no que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

9. Venda casada

A venda casada consiste na comercialização de um produto ou serviço que é ligada à compra de outro. Nessas situações, o consumidor é afetado porque é obrigado a adquirir algo a mais, como condição para obter aquele item desejado.

Quando uma pessoa deseja fazer um empréstimo bancário e é obrigado a contratar um seguro, isso é considerado venda casada. Desse modo, esse tipo de venda é proibido por lei.

Como vender online de forma segura?

Para conseguir que os direitos dos consumidores sejam garantidos no e-commerce, é preciso buscar vender os serviços ou produtos com segurança. Logo, maiores contratempos são evitados. Veja como isso pode ser feito!

Faça um cadastro exclusivo para sua loja

Caso você comercialize seus produtos em uma plataforma coletiva, por exemplo, um marketplace, é fundamental que você tenha um cadastro exclusivo. Esse procedimento é essencial para ter credibilidade com os consumidores e para que você consiga potencializar as suas vendas.

Além do mais, essa estratégia evita que seu negócio caia em fraudes. Ao acessar um e-mail que não é seguro, seus dados podem ser hackeados. Assim, você pode perder informações importantes.

Logo, para evitar esse tipo de situação, busque ter um e-mail corporativo e resolva tudo por meio dele. Os clientes se sentem mais seguros ao fazer contato com sua loja e você corre menos riscos.

Invista na segurança

Para evitar roubo das informações do seu negócio e dados dos consumidores, adicione perguntas de segurança em seus sistemas. Sendo assim, escolha uma que seja de fácil resposta, mas que só você será capaz de resolver.

Deixar os dados dos clientes vulneráveis coloca você em inconformidade com a LGPD. Por isso, busque estratégias que evitem maiores problemas.

Proteja seu site

É imprescindível garantir um site seguro para os consumidores. Nesse contexto, escolha um serviço confiável e que garanta a proteção das informações.

Afinal, uma invasão por alguns minutos pode significar perda de todo trabalho construído ao longo dos anos. Quando as informações dos clientes são roubadas, eles não confiam em sua loja e não voltam para comprar. Você também poderá ser multado e sofrer as demais sanções previstas na lei.

Proteja sua ferramenta de trabalho

Provavelmente, você já escutou falar a respeito dos antivírus. Eles são essenciais para manter a segurança dos computadores e para ajudar sua empresa a não cair em fraudes. Contudo, muitos usuários não usam seu aparelho de trabalho, e não dão importância a essa questão.

Nesse sentido, é importante ressaltar que, ao utilizar um computador para trabalhar, deve contar com o auxílio de um excelente antivírus. Só ele será capaz de proteger e identificar possíveis ameaças.

Saiba que depois de escolher o antivírus, é essencial realizar revisões e varreduras no sistema. É indicado que isso seja feito pelo menos uma vez por semana, para coibir ações de hackers.

Após a instalação do antivírus, é preciso ter atenção às atualizações solicitadas pelo sistema operacional. Se você passar muito tempo sem que isso ocorra, verifique se o seu sistema está com a versão mais recente.

Uma forma de perceber que seu computador está sendo afetado por algum vírus é a lentidão e o constante travamento durante a sua utilização. Esses pontos não podem ser ignorados, e é melhor buscar ajuda especializada.

Crie um contato ativo com os consumidores

Uma das melhores formas de evitar fraudes e, principalmente, ajudar a proteger os consumidores é ter um contato ativo com eles. Assim, você consegue se comunicar com eles de forma rápida, caso suspeite de algo estranho, e evita que seus clientes caiam em armadilhas virtuais.

Além do mais, nesses canais, os consumidores podem mandar perguntas a respeito do produto ou serviço oferecido em sua empresa. Dessa forma, você conseguirá respondê-los rapidamente.

As redes sociais consistem em um ótimo canal de divulgação dos seus serviços, especialmente, para quem está iniciando no mercado online. Quando bem utilizadas, suas vendas podem aumentar significativamente.

O que deve ser feito antes de abrir a loja online?

Ao abrir o e-commerce, é necessário tomar algumas ações para que os direitos dos consumidores sejam garantidos com eficiência. Então, veja o que deve ser feito!

Defina seu público-alvo e seu segmento

Antes de iniciar as vendas, saiba o que você vai disponibilizar e para quem. Ao determinar com exatidão o que deseja fazer no mercado, sua comunicação se torna mais certeira e eficiente e, consequentemente, consegue atingir os clientes desejados.

Tenha bons fornecedores

Os fornecedores são essenciais em um negócio, já que é preciso oferecer um produto de qualidade para os clientes, e deve ser entregue na data estipulada. Sendo assim, é necessário realizar boas pesquisas e conversas com parceiros estratégicos que comercializam os itens que deseja vender online.

Dessa forma, busque fazer negócios com aqueles que apresentam capacidade de atender as suas demandas e que ofereçam boas condições de pagamento, para que você quitar sem atrasos.

Tenha um bom estoque

É fundamental ter um estoque preparado, já que o produto escolhido pelo seu cliente deve chegar até ele dentro do prazo. Ao oferecer algo que você não tem no estoque, seu negócio pode ser prejudicado.

Então, esse tipo de situação precisa ser evitada. Além do mais, busque estudar a respeito do assunto para conseguir ter um eficiente controle e organização do estoque.

Crie uma eficiente política de trocas e ofereça um bom frete

Ao vender online, é preciso pensar em como os produtos chegarão aos consumidores. Logo, é necessário buscar por um serviço de frete e uma boa embalagem, a fim de que eles cheguem aos aos clientes de forma segura e sem maiores problemas.

O direito dos consumidores quanto à devolução e troca dos produtos deve ser assegurado. Para isso não afetar o desempenho e os resultados do seu negócio, é fundamental garantir uma eficiente política de trocas.

Ofereça diversas formas de pagamento

Uma das coisas que precisa ser pensada e analisada antes de abrir o e-commerce são as formas de pagamento. Atualmente, existem diversas plataformas seguras para você e seus consumidores. Com a utilização delas, você conseguirá proporcionar diferentes condições de pagamento.

Pesquise as opções disponibilizadas no mercado. Saiba os prós e contras e escolha as mais seguras para seu negócio. Lembre-se de que os dados dos seus clientes não podem ficar vulneráveis.

Como os clientes podem exigir os seus direitos nas compras online?

Caso os direitos dos consumidores não sejam devidamente respeitados nas aquisições online, existem diversas maneiras de reivindicar e solicitar que a instituição cumpra com seus deveres.

Nesse contexto, é válido destacar que eles podem contar os canais de atendimento oferecidos pela instituição, realizando protocolos para fazer as contestações. Se o problema não for solucionado, eles pode podem efetuar uma reclamação pública, o que não é nada satisfatório para a reputação da empresa.

Se nenhuma ação do cliente resolver e ele continuar se sentindo prejudicado, poderá mover uma ação judicial contra a companhia, solicitando uma indenização, inclusive, por danos morais. Saiba que isso pode ser um processo custoso para o e-commerce e que precisa ser evitado.

Como vimos, os direitos dos consumidores precisam ser respeitados em uma loja online, a fim de garantir compras que satisfaçam seus anseios. O mercado digital está ficando cada vez mais concorrido, e para garantir o sucesso do seu empreendimento, é preciso atender aos desejos dos clientes. Não é simples montar uma loja virtual, mas com pesquisa e dedicação, você conseguirá alcançar ótimos resultados e potencializará suas vendas.

Dessa forma, procure oferecer serviços e produtos de qualidade. Nunca insira informações ou fotos falsas em suas plataformas de vendas, já que isso poderá ocasionar insatisfação aos consumidores. É necessário muito cuidado e atenção aos direitos dos consumidores ao vender de forma online.

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Fonte: empresas.serasaexperian.com.br/blog/direitos-do-consumidor

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