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Decreto que isenta de IOF operações com moeda estrangeira está no Diário Oficial • OEconomista

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Decreto que isenta de IOF operações com moeda estrangeira está no Diário Oficial

Autor: O Economista – 23 de outubro de 2008A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicada a norma que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) as operações de entrada e saída de moeda estrangeira no mercado financeiro.

De acordo com o Decreto n.º 6.613, estão isentas as transferências de moeda estrangeira para o exterior, as remessas de juros, a compra de moeda estrangeira por instituições financeiras. Nas demais operações a taxa de IOF fica em 0,38%.

A medida inclui fundos de investimentos e carteiras de títulos e valores mobiliários, fundos ou programas e entidades de previdência privada.

O decreto foi assinado na noite de ontem (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também publicou uma medida provisória permitindo à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil comprar participação em instituições financeiras públicas e privadas.

Agência Brasil

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Fonte: www.oeconomista.com.br/decreto-que-isenta-de-iof-operacoes-com-moeda-estrangeira-esta-no-diario-oficial

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